Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

https://broolls.com/pt-pt/

OBJETO

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) informa os termos e as condições sob os quais são vendidos qualquer um dos produtos (“Produtos") apresentados no nosso website https://broolls.com/pt-pt/. Por favor, leia estes termos e condições (“T&C”) cuidadosamente antes de encomendar quaisquer Produtos. Deve entender que, ao encomendar qualquer um de nossos Produtos, concorda em cumprir estes T&C.

Aconselhamos que imprima uma cópia destes T&C para referência futura.

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos:
   • A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a Massivecharism – Brands Collection Unipessoal Lda., com sede em Rua da Portela nº 446, 4500-791 Santa Maria da Feira, Portugal, e com o NIPC 515950050, doravante designada “BROOLLS”.
   • Informações ao Utilizador:

Rua da Portela nº 446, 4500-791 Santa Maria da Feira, Portugal;

E-mail: support@broolls.com;

Telefone: +351 911821861.

2. Utilização do website
   • A utilização do website, seja através da simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a BROOLLS através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, bem como na Política de Privacidade https://broolls.com/pt-pt/pages/privacy-policy, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
   • Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
   • A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela BROOLLS na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela BROOLLS.
   • Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.
   • Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal para os atos que pratica e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
   • A BROOLLS reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.
   • Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições posteriormente à confirmação de uma qualquer encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.
   • A BROOLLS garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.
   • A BROOLLS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
   • Em caso algum, poderá a BROOLLS e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
   • A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela BROOLLS. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à BROOLLS direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a BROOLLS reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

3. Registo de Cliente no website
   • O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Não obstante, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, o Utilizador deve efetuar o seu registo como cliente.
   • O registo no website é efetuado através da criação de uma conta de Utilizador, preenchendo o formulário com os dados solicitados.
   • Não obstante, caso o Utilizador pretenda apenas efetuar uma compra na loja online, sem efetuar o seu registo como cliente, poderá fazê-lo.
   • O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online, bem como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a BROOLLS de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
   • Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da BROOLLS qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.
   • A BROOLLS não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a BROOLLS não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

PRODUTOS

4. Características dos produtos
   • O website disponibiliza uma vasta gama de produtos para compra através da loja online.
   • Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra por Consumidores ou Profissionais.
   • A BROOLLS efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a BROOLLS procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a BROOLLS envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online.
   • A qualquer momento a BROOLLS poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
   • O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
5. As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website. Em caso de dúvida, contacte a BROOLLS a fim de obter quaisquer informações adicionais;
6. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a BROOLLS se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos;
7. A BROOLLS não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
8. Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.
   • A BROOLLS não se responsabiliza por quaisquer consequências resultantes da não consulta das informações dos produtos e das suas instruções de utilização ou de quaisquer outras advertências fornecidas.

5. preço total dos produtos
   • O preço de cada um dos produtos comercializados pela BROOLLS encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
   • O preço de cada um dos produtos comercializados pela BROOLLS e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos para entrega ao Utilizador, custos esses que variam consoante o modo de entrega pretendido e que poderão ser consultados no ponto 6.2.4.
   • Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador no momento imediatamente anterior à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.
   • Embora a BROOLLS tente garantir que todos os preços apresentados no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a BROOLLS detetar um erro no preço de qualquer um dos produtos que o Utilizador encomendou, o informará o mais rápido possível e lhe dará a opção de reconfirmar o pedido pelo preço correto ou cancelá-lo. Caso a BROOLLS não consiga, por qualquer motivo, contactar o Utilizador, a encomenda será então cancelada e o valor já pago será integralmente reembolsado.
   • O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da BROOLLS, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

6. Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais
   • Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras – Passo 1
     • Os produtos que o Utilizador pretender comprar devem ser inseridos no carrinho de compras, com indicação do número de unidades pretendidas.
     • Os artigos à venda encontram-se sujeitos ao stock existente, não sendo a BROOLLS obrigada a comercializar qualquer produto que não esteja disponível em stock.
     • Selecionados os produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção “COMPRE AGORA”, devendo em seguida proceder ao login, criar novo registo caso ainda não se encontre registado, ou escolher prosseguir sem criar registo, nos termos da Cláusula 3.

• Indicação dos dados para faturação, seleção da forma de pagamento e Dados de Entrega – Passo 2
  • Para efeitos da finalização da encomenda, o Utilizador deve inserir os dados pessoais solicitados. Caso tenha selecionado a essa opção, os dados supra mencionados serão pedidos apenas aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente.
  • O Utilizador deverá inserir os dados de entrega e de faturação. Deverá também selecionar o respetivo modo de entrega – EXPRESSO DHL.
  • O Utilizador será, nesse momento, informado do preço a pagar a título de portes, pela sua encomenda, bem como dos prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Utilizador.
  • Após a expedição das encomendas, é enviada uma notificação ao Utilizador via e-mail. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição dentro de um prazo razoável, deverá entrar em contacto com a BROOLLS.
  • De seguida o Utilizador deverá escolher a forma de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções:

Cartão de crédito;

Paypal;

Klarna – Pagamentos flexíveis;

Mbway;

Referência Multibanco.

• Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados de Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
• Antes de finalizar a encomenda, o Utilizador deverá ler os “Termos e Condições”, inserindo o símbolo de concordância no quadrado disponível, apenas no caso de aceitar os mesmos. A aceitação dos “Termos e Condições” é requisito absoluto para a continuação da operação. O Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.

• Confirmação da encomenda e formação do contrato – Passo 3
  • Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições e do Aviso de Privacidade, o Utilizador poderá finalizar a sua encomenda.
  • Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a BROOLLS, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e BROOLLS.
  • Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela BROOLLS (email de Confirmação de Encomenda). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do produto, o preço total do mesmo, opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas, assim como a forma de pagamento selecionada pelo Utilizador e respetiva data limite (caso não tenha optado pelo pagamento automático via Cartão de Crédito, por exemplo). Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à BROOLLS.
  • Efetuado o pagamento do preço total dos produtos, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
  • Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes.
  • Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A BROOLLS não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a BROOLLS informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.
  • Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, a BROOLLS contactará o Utilizador procurando acordar com este uma das seguintes opções:

1. Um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email),
2. O fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email), ou

• O cancelamento da encomenda relativamente aos produtos em falta, com o correspondente ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

7. Entrega dos produtos e respetivos prazos
   • Formalizado o contrato de compra e venda, efetuado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, tudo nos termos previstos nas cláusulas anteriores, a BROOLLS enviará os produtos de acordo com a opção de entrega selecionada pelo Utilizador.
   • Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à BROOLLS, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:
8. Atrasos por parte da transportadora;
9. Dificuldades na entrega ao destinatário;
10. Feriados locais.
    • O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela BROOLLS.
    • A BROOLLS recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.
    • A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.
    • Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada, ou, quando o produto seja levantado na loja, com a assinatura do recibo de levantamento.
    • A BROOLLS não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, este deve devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.

GARANTIA DOS PRODUTOS

8. Garantia de conformidade dos produtos
   • A BROOLLS responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues ao Utilizador.
   • Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
9. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela BROOLLS no seu website ou não possuam as qualidades que a BROOLLS tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
10. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a BROOLLS quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
11. os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
12. Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela BROOLLS ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
    • Nos termos do Direito do Consumo, o prazo geral de garantia dos produtos é de 3 (três) anos para os produtos novos, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
    • Nas vendas a profissionais, a BROOLLS também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.

9. Exclusões da garantia
   • Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
   • Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da BROOLLS, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a BROOLLS não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
10. Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
11. Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
12. Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas (personalização);
13. Do uso/consumo normal dos produtos;
14. De modificação ou alteração dos produtos.

10. Procedimento
    • Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à BROOLLS, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à BROOLLS para avaliação.
    • Após a receção dos produtos nas instalações da BROOLLS, será feita a verificação da não conformidade denunciada. Em caso de falta de conformidade da responsabilidade da BROOLLS, e atendendo ao tipo de produtos comercializados na nossa loja online, o Utilizador tem direito, por esta ordem, a uma das seguintes opções:
11. Reparação (se a mesma for possível);
12. Substituição do produto por outro de características idênticas;
13. Redução do preço pago pelos produtos;
14. Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.
    • Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela BROOLLS sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO

11. Direito de livre resolução do contrato
    • O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes.
    • O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:
12. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador (com exceção do transportador), adquira a posse física do produto; ou
13. Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.
    • O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
    • Para o efeito, o Utilizador deverá preencher o modelo «Livre resolução» abaixo sugerido, ou enviar comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de desistência, podendo fazê-lo por carta registada para a morada da BROOLLS, sito na Rua da Portela nº 446, 4500-791 Santa Maria da Feira, Portugal, ou por e-mail para o endereço de e-mail BROOLLS, support@broolls.com. Caso o Usuário faça uso deste último, a BROOLLS enviará ao Usuário, por e-mail, um aviso de recebimento do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.